Licença Ambiental Simplificada

A licença ambiental simplificada é o processo de licenciamento ambiental aplicado para empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor e degradante, concedida antes no início da implantação do empreendimento.

É realizada em uma única etapa e a licença emitida em uma única fase, mediante a apresentação de toda a documentação solicitada, aprovando a localização, e autorizando a instalação e operação do empreendimento.

Ela aplica-se somente a empreendimentos que ainda não tenham passado pelo processo de licenciamento ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos para a sua obtenção.

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