Alvará de Licença de Obras

O alvará de licença de obras é indispensável, nenhuma obra tem a possibilidade de começar sem o alvará.

Características

O Anexo I da Portaria 80/2013 estabelece para cada uso os itens mínimos que tem a carência de serem atendidos no projeto a ser submetido à aprovação. O Anexo II da Portaria 80/2013 orienta quanto à apresentação e conteúdo mínimo para aprovação do projeto de edificações. O Anexo III determina as dimensões mínimas dos compartimentos e o Anexo IV dispõe sobre iluminação e ventilação dos compartimentos.

Para saber mais sobre, entre em contato com os profissionais da Almeida Guimarães.

A concessão do Alvará de Localização e Funcionamento depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, ou seja, é de responsabilidade das Prefeituras que deve ser feito em até 180 dias.

Precisando de Alvará de licença de obras?

A SCS Segurança é uma organização conceituada e conhecedora em Segurança e Medicina do Trabalho. A organização está Situada em Santo André, no ABC Paulista, estando consolidados no Estado de São Paulo há mais de 20 anos. O trabalho da SCS é focado em assegurar o atendimento às exigências legais, a valorização e preservação da integridade dos trabalhadores.

Serviços oferecidos pela SCS Segurança:

• Exame admissional;
• Exame demissional;
• Médico do trabalho;
• Segurança do trabalho;
• Cursos cipa;
• LTCAT;
• PPRA.