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O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – é um Programa obrigatório para todos os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.
O PCMAT tem como alvo a análise das condições e do meio ambiente do trabalho na indústria da construção, a fim de indicar as medidas preventivas e de proteção adequadas, levando-se em consideração os riscos de acidentes e as doenças do trabalho.
A obrigatoriedade do PCMAT é elaborado segundo as exigências contidas no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –, e objetiva o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.